Termos do serviço

    GENERALIDADES

    A Pécoli gere este website. Em todo o site, os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se doravante a Pécoli. Pécoli oferece esta página web, incluindo toda a informação, ferramentas e serviços disponíveis neste site para si, o utilizador, desde que aceite na totalidade os termos, condições, políticas e avisos aqui mencionados.

    Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo, interage com o nosso "Serviço" e reconhece como vinculativos os seguintes termos e condições (doravante denominados "Termos do serviço", "Termos"), incluindo os termos e condições adicionais e as políticas mencionadas aqui e/ou disponíveis através de hiperligações. Estes Termos do serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, mas não se limitando a, utilizadores que sejam navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou que contribuam com conteúdo.

    Leia estes Termos do serviço cuidadosamente antes de aceder ou utilizar o nosso website. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, está a aceitar estes Termos do serviço. Se não aceitar a totalidade dos termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao website nem utilizar qualquer serviço. Se estes Termos do serviço forem considerados uma oferta, a aceitação está expressamente limitada a estes Termos do serviço.

    As novas funcionalidades ou ferramentas que sejam adicionadas à loja atual também estarão sujeitas aos Termos do serviço. Pode rever a versão mais recente dos Termos do serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos do serviço através da publicação de atualizações ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para ver as alterações. A utilização contínua da página web ou o acesso a ela após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações.

    A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta empresa fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender os nossos produtos e serviços.

    SECÇÃO 1: TERMOS DA LOJA ONLINE

    Ao aceitar estes Termos do serviço, declara que é maior de idade no seu estado ou província de residência, ou que é maior de idade no seu estado ou província de residência e nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize este site.

    Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado nem, ao utilizar o Serviço, violar as leis da sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando, às leis de direitos de autor).

    Não transmitirá qualquer worm ou vírus informático ou qualquer código de natureza destrutiva.

    O incumprimento ou violação de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

    SECÇÃO 2: CONDIÇÕES GERAIS

    Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

    Compreende que o seu conteúdo (excluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações para se adequar e cumprir os requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. A informação do cartão de crédito é sempre encriptada durante a transferência através das redes.

    Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço ou qualquer contacto no website através do qual o serviço é fornecido, sem o nosso consentimento expresso por escrito.

    Os títulos usados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou afetarão estes Termos.

    SECÇÃO 3: PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO

    Não nos responsabilizamos se a informação disponível neste site não for precisa, completa ou atual. O material apresentado neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser considerado ou utilizado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais recentes. Qualquer confiança no material deste site é por sua conta e risco.

    Este site pode conter certas informações históricas. A informação histórica, inevitavelmente, não é atual e é fornecida apenas para referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos a obrigação de atualizar qualquer informação no nosso site. Concorda que é da sua responsabilidade monitorizar as alterações no nosso site.

    SECÇÃO 4: MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS

    Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

    Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio a qualquer momento.

    Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

    SECÇÃO 5: PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

    Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de devolução.

    Fizemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador seja precisa.

    Reservamo-nos o direito, mas não estamos obrigados, de limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de qualquer produto ou serviço que oferecemos. Todas as descrições dos produtos ou preços dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste site é inválida onde tal produto ou serviço seja proibido.

    Não garantimos que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou outro material que comprou ou obteve atenderá às suas expectativas, ou que qualquer erro no Serviço será corrigido.

    SECÇÃO 6: PRECISÃO DA FATURAÇÃO E DA INFORMAÇÃO DA CONTA

    Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que fizer na nossa loja. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por domicílio ou por pedido. Estas restrições podem incluir pedidos feitos pela mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam o mesmo endereço de faturação ou de envio. No caso de fazermos uma alteração ou cancelarmos um pedido, tentaremos notificá-lo via e-mail e/ou endereço de faturação/número de telefone fornecido no momento em que o pedido foi feito. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso exclusivo critério, pareçam ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

    Concorda em fornecer informações completas e precisas de compra e conta para todas as compras feitas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar as suas transações e contactá-lo conforme necessário.

    Para mais detalhes, consulte a nossa Política de devoluções.

    SECÇÃO 7: FERRAMENTAS OPCIONAIS

    Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos, nem temos qualquer controlo sobre, nem contribuímos.

    Reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "como estão" e "conforme disponíveis" sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer tipo de aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com o uso de ferramentas opcionais de terceiros.

    Qualquer uso que fizer das ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e deve assegurar-se de que está familiarizado com os termos sob os quais os fornecedores terceiros fornecem as ferramentas e aprová-los.

    Também podemos, no futuro, oferecer novos serviços ou funcionalidades através do website (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novas funcionalidades e/ou serviços também estarão sujeitos a estes Termos do serviço.

    SECÇÃO 8: LINKS DE TERCEIROS

    Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

    Os links de terceiros neste site podem direcioná-lo para websites de terceiros que não estão afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão e não garantimos e não teremos qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

    Não somos responsáveis por qualquer dano ou prejuízo relacionado com a compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com websites de terceiros. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de se envolver em qualquer transação. Queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas a eles.

    SECÇÃO 9: COMENTÁRIOS DOS UTILIZADORES, OPINIÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES

    Se, a nosso pedido, enviar certas comunicações específicas (por exemplo, participações em concursos) ou, sem uma solicitação nossa, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio postal, ou de outra forma (doravante denominados coletivamente como 'comentários'), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar em qualquer meio qualquer comentário que nos enviar. Não estamos e não estaremos sob qualquer obrigação (1) de manter qualquer comentário confidencial; (2) de pagar uma compensação por qualquer comentário; ou (3) de responder a qualquer comentário.

    Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinamos, a nosso exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos do serviço.

    Concorda que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marca comercial, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda ainda que os seus comentários não conterão material difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, ou conterão qualquer vírus informático ou outro malware que possa de qualquer forma afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar-nos ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que fizer e pela sua precisão. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros.

    SECÇÃO 10: INFORMAÇÕES PESSOAIS

    A sua submissão de informações pessoais através da loja é regida pela nossa Política de Privacidade. Veja a nossa Política de Privacidade.

    SECÇÃO 11: ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

    Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se qualquer informação no Serviço ou em qualquer website relacionado for imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de ter enviado o seu pedido).

    Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer website relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização especificada ou data de atualização aplicada no Serviço ou em qualquer website relacionado deve ser tomada para indicar que todas as informações no Serviço ou em qualquer website relacionado foram modificadas ou atualizadas.

    SECÇÃO 12: USOS PROIBIDOS

    Além de outras proibições conforme estabelecido nos Termos do serviço, está proibido de usar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer fim ilegal; (b) para solicitar a outros que realizem ou participem em quaisquer atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou ordens locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, ferir, difamar, caluniar, menosprezar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganosas; (g) para fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser usado de qualquer maneira que afetará a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet; (h) para coletar ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) para spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet. Reservamo-nos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer website relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

    SECÇÃO 13: ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    Não garantimos, representamos ou asseguramos que o seu uso do nosso serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros.

    Não garantimos que os resultados que podem ser obtidos com o uso do serviço sejam precisos ou confiáveis.

    Concorda que, de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem avisá-lo.

    Concorda expressamente que o seu uso, ou a incapacidade de usar, o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues a você através do serviço são (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis' para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercializável, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação.

    Em nenhum caso a Pécoli, nossos diretores, funcionários, empregados, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação, ou qualquer dano direto, indireto, incidental, punitivo, especial, ou consequente de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de receita, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reivindicação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorridos como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido, ou de outra forma disponibilizado através do serviço, mesmo se avisado de sua possibilidade. Porque alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei.

    SECÇÃO 14: INDENIZAÇÃO

    Concorda em indenizar, defender e isentar a Pécoli e nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e empregados, de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários de advogados razoáveis, feita por qualquer terceiro devido a ou decorrente de sua violação destes Termos do serviço ou dos documentos que eles incorporam por referência, ou sua violação de qualquer lei ou direitos de um terceiro.

    SECÇÃO 15: DIVISIBILIDADE

    No caso de qualquer disposição destes Termos do serviço ser determinada como ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, executável na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada como separada destes Termos do serviço, tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

    SECÇÃO 16: RESCISÃO

    As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste acordo para todos os efeitos.

    Estes Termos do serviço são eficazes a menos que e até que sejam rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos do serviço a qualquer momento notificando-nos que não deseja mais usar nossos Serviços, ou quando parar de usar nosso site.

    Se a nosso exclusivo critério, falhar, ou suspeitarmos que falhou, em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos do serviço, também poderemos rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio e continuará sendo responsável por todos os valores devidos até e incluindo a data da rescisão; e/ou, consequentemente, pode negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou qualquer parte deles).

    SECÇÃO 17: ACORDO INTEGRAL

    A falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos do serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

    Estes Termos do serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo completo e o entendimento entre você e nós e regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam orais ou escritas, entre você e nós (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos do serviço).

    Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos do serviço não serão interpretadas contra a parte redatora.

    SECÇÃO 18: LEI APLICÁVEL

    Estes Termos do serviço e quaisquer acordos separados pelos quais fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de São Paulo, Brasil.

    SECÇÃO 19: ALTERAÇÕES DOS TERMOS DO SERVIÇO

    Pode rever a versão mais atual dos Termos do serviço a qualquer momento nesta página.

    Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos do serviço publicando atualizações e alterações no nosso site